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O sistema de transporte público intermunicipal de passageiros se fundamenta na inter-relação socioeconômica de três elementos: empresa transportadora, usuário e um ponto de equilíbrio, controle e troca: a Estação Rodoviária. Este sistema, integrando os três elementos, permite desenvolver e controlar, dentro dos parâmetros das empresas transportadoras e usuários. Desta forma, são evitados problemas decorrentes da repressão da demanda, ao mesmo tempo em que é estimulado o desenvolvimento harmônico e racional do sistema.
A Estação Rodoviária, oferece uma alternativa que permite desenvolver o caráter público do transporte rodoviário de passageiros e controlar o crescimento racional do sistema. Evita assim, a ociosidade ou exploração comercial, no caso de uma oferta propositadamente insuficiente.
1ª – investimento maciço na implantação e construção de terminais rodoviários, com recursos provenientes da iniciativa privada, estimulada pela ausência de investimentos do poder público no setor, e pela remuneração justa que o próprio poder público garante ao investidor.
2ª – cooperativismo dos custos de comercialização das empresas transportadoras que operam no terminal, estimulando assim a criação de pequenas e médias empresas, do tipo familiar. Apesar da baixa rentabilidade, essas linhas são indispensáveis à função social do transporte de passageiros.
No Sistema de Estações Rodoviárias, as passagens são emitidas através do terminal para todas as empresas transportadoras, evitando imobilizações desproporcionais, tanto de recursos humanos, quanto de recursos materiais.
Outra vantagem observada é que o passageiro escolhe não apenas o horário para a viagem, mas também a empresa que melhor atende às suas necessidades, através de um único contato com o emissor do bilhete de passagem do terminal. Estas situações são gratificantes e benéficas ao passageiro, como também estimulam as empresas a oferecerem um atendimento cada vez mais aprimorado.
As vantagens observadas com a implantação de Sistema de Estações Rodoviárias estende-se também à população do meio rural. Estabelece melhor equilíbrio na distribuição demográfica, contribuindo, principalmente, para a manutenção de minifúndios produtivos. A possibilidade de encontrar serviços de primeira necessidade e poucas horas de viagem por linhas de ônibus regulares, incentiva a permanência do indivíduo no meio rural evitando o fluxo migratório para as áreas urbanas.
Graças à politica de terminais rodoviários, foi possível implantar no Rido Grande do Sul, apesar de algumas imperfeições, nada menos que 267 Estações Rodoviárias e abertura d concorrência pública para exploração de mais 30 terminais rodoviários sem o menor custo financeiro para o poder público, nem ônus para as empresas transportadoras de usuários.
Os recursos financeiros da concessionária de Estação Rodoviária são provenientes:
1) Da Empresa Transportadora que remunera o terminal com uma comissão sobre a tarifa de passagens correspondente a 11%, sendo que 7% deste valor, são utilizados para pagar todas as despesas referentes a: emissão de bilhetes, recebimento de numerários, prestação de contas, assim como a manutenção da infra-estrutura que possibilita a operação da Empresa Transportadora na Estação Rodoviária. Esta porcentagem de 7% é equivalente à comissão paga a qualquer agente, seja do sistema intermunicipal, interestadual ou internacional de transporte de passageiros, com a diferença que o terminal, além de efetuar a comercialização, mantém ainda toda a infra-estrutura operacional.
O terminal é construído com recursos financeiros provenientes da iniciativa privada, seguindo as normas emanadas do poder concedente, no que se relaciona a projeto arquitetônico, dimensionamento, localização e regulamentação da operação. O retorno do capital investido, assim como os recursos para a manutenção do terminal, originam-se em mais 4% do valor total da passagem e pagos pela Empresa Transportadora. O critério de porcentagem evita aumentos desproporcionais nas passagens de menor valor, as quais, pela sua importância social, se vêem subsidiadas pelos usuários das linhas de longo percurso permitindo com isso que as empresas de pequeno porte ou com baixa frequência possam também operar no terminal sem o menor prejuízo. Considerando que os 4% representam o retorno do investimento aplicado e a fonte de receita para a manutenção do terminal, verifica-se que o valor médio situa-se abaixo do valor das taxas usuais.
2)Da remuneração de 15% sobre os despachos de encomendas realizados, que são recebidos do remetente, guardados em local apropriado e seguro até a entrega ao motorista/cobrador da Empresa Transportadora.
3)Da tarifa de armazenagem sobre encomendas recebidas e colocadas em local apropriado e seguro, cuja responsabilidade até a retirada é da concessionária. No momento que o destinatário retira o(s) volume(s), é feito o lançamento dos dados da encomenda em livro apropriado, cujos itens constam no conhecimento (CT-e), e é coletada a assinatura.
4) De aluguéis de salas quando o prédio pertence à concessionária.
5) De outros serviços agregados à atividade.
Liberado da implantação e construção dos terminais rodoviários, o poder público poderá dispor de recursos financeiros apreciáveis para pesquisa à nível regional, nacional e internacional. Essa ganha ênfase na busca de uma tecnologia mais aprimorada, que propicie melhores condições na operacionalização do sistema e fiscalização do processo , assegurando, assim, melhora substancial no transporte rodoviário de passageiros.
Em matéria de transportes rodoviários, o Brasil atingiu um determinado nível de tecnificação que o faculta a ingressar num estagio mais avançado.
A engenharia de transportes criou modernos mecanismos para controle, testou sistemas avançados de transportes, assim como desenvolveu uma série de estudos sobre os diversos elementos que integram a relação oferta-demanda.
O correto funcionamento do sistema de Estações Rodoviárias depende portanto de uma rígida e severa fiscalização do poder público. Coibindo excessos, obrigando o estrito cumprimento da regulamentação, estará evitando desvios no verdadeiro sentido que o transporte de passageiros objetiva.
O controle e fiscalização do sistema intermunicipal de transporte público de passageiros é realizado pelo DAER – Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem e pela AGERGS – Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul
O único meio viável para agilizar a venda de bilhetes de passagens intermunicipais e equilibrando o processo de comercialização é agilizar ao máximo o fluxo, simplificando e diminuindo o tempo consumido na operação. Essa meta foi alcançada pelas Estações Rodoviárias através da implantação do sistema de informática para a emissão e controle na venda de passagens e nos despachos de encomendas.
Com a utilização do sistema de informática, todos os bilhetes de passagens são emitidos de acordo com o horário e a empresa, sendo os mesmos adquiridos pelos usuários através de um atendimento ágil e flexível, que permite o deslocamento de recursos humanos em função das necessidades momentâneas dos diferentes setores de comercialização. Desta forma, o tempo requerido para este processo sofre uma diminuição correspondente a mais de 70% do tempo normalmente consumido no atendimento ao passageiro.
O Sistema de Informática também agiliza os relatórios e extratos de prestação de contas das Estações Rodoviárias para as Empresas Transportadoras e para o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), possibilitando simultaneamente a obtenção de dados precisos sobre o comportamento da relação de oferta e demanda.
O Sistema das Estações Rodoviárias esta compatibilizado com os objetivos sociais, políticos e econômicos do desenvolvimento brasileiro. Pelo seu próprio alcance sócio-econômico, pela infra-estrutura apresentada e por não exigir recursos do setor público, torna urgente e necessária sua sedimentação para que se possa oferecer um atendimento mais rápido e flexível, criando condições para que consideráveis parcelas da população recebam os benefícios de um verdadeiro serviço com qualidade e agilidade.
As Estações Rodoviárias são o ponto de equilíbrio econômico e um fator de progresso social que contribui decididamente na construção de uma relação mais humana e justa.