A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, em
reunião realizada no dia 23 de maio de 2023, proferiu a seguinte RESOLUÇÃO DECISÓRIA RED Nº
690/2023. SESSÃO Nº 19/2023 – Transporte rodoviário intermunicipal de passageiros de Longo
Curso. Reajuste tarifário. O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Estadual n.º 10.931, de 09 de Janeiro de 1997, Considerando o contido no expediente SEI 000938-
-39.00/22-4; Considerando que a presente resolução fundamenta-se nas informações e dados
técnicos constantes neste expediente, os quais se aplicam exclusivamente a estas particularidades
e circunstâncias, a AGERGS não se responsabiliza pela sua reprodução ou aplicação a outros agen- tes ou entes regulados, cando essa responsabilidade a cargo dos que assim procederem; (…)

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