Desconto de Passagens

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Desconto de Passagens

 

1

Inspetores do Trabalho;

Oficiais da Justiça Federal;

De acordo com instrução normativa
s/nº/79, e com § 5º do artigo 630 de decreto lei 5452 de
01/05/43 e lei 5010 de 30/05/66, quando no exercício de suas
funções.

Item Quem
tem direito
Embasamento Legal

2

Operários;Professores;

Alunos de escola de qualquer grau;

Viajantes comerciais;

De acordo com
o artigo 44 da lei 3080/56 terá desconto de 10% no valor da
passagem mediante exibição da carteira fornecida pelas
empresas.

3 Funcionários da Divisão de
Transportes;Fiscais de Trafego do DAER;Membros do Conselho de Trafego do
DAER;

De acordo com
artigo 11 alínea da lei 3080/56, obterão passagem gratuita
mediante apresentação de credenciais.

4

Ex combatentes residentes no Rio
Grande do Sul;

De acordo com
ordem de serviço n.º 25.633/90 tem direito à passagem
gratuita mediante exibição da carteira fornecida pelo DAER.

5

Praças da Brigada Militar
devidamente fardados;

De acordo com
ordem de serviço n.º gab/usc/006/93 combinada com ordem de
serviço gab/usc/009/95, tem direito a duas passagens
gratuitas por viagem.

6

Policiais Militares lotados no
Batalhão de Policia Rodoviária do DAER;

De acordo com
decisão n.º 4261/74, foi aprovada credencial especifica
emitida pelo comandante do Batalhão de Policia Rodoviária,
quando em Serviço e fardado.

7 Aposentados Urbanos – FETAPERGS;

De acordo com
lei 10.982 de 06/08/97, terão direito ao desconto de
40%(quarenta) no valor da passagem, desde que devidamente
credenciado pela Federação dos Trabalhadores Aposentados e
pensionistas do RGS – FETAPERGS.

8 Aposentados Rurais;

Os requisitos
são os mesmos dos aposentados Urbanos, apenas a credencial
será fornecida pela FETAG.

(Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do
Sul) – lei 11.338 de 17/06/1999.

9 Idosos com mais de 65(sessenta e
cinco) anos com renda inferior a 3 (três) salários mínimos
na região metropolitana;

De acordo com
artigo 230, § 2 da Constituição Federal de 1988, no
transporte Coletivo Urbano.

10

Crianças com
até 5(cinco) anos, viajando no colo de adultos;

De acordo com
ordem de serviço 01/18 e com amparo na decisão 7728/87 do
Conselho de Trafégo do DAER, tem isenção de pagamento de
passagem.